Termo de Serviços e Política de Privacidade

BOT "Dwight"

1. Termo de Serviços

1.1. Introdução

Este Termo de Serviços ("Termo") regulamenta o uso do BOT "Dwight" ("BOT"), desenvolvido por Rynex, que utiliza o banco de dados público do jogo "Dead by Daylight" para fornecer informações aos usuários sobre vantagens do jogo, atualizações do "Santuário dos Segredos" e para permitir o compartilhamento de "Builds" (conjunto de habilidades que cada jogador utiliza).

1.2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o BOT, você concorda em cumprir e ser legalmente vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize o BOT.

1.3. Finalidade

O BOT tem como finalidade promover a interação social e fornecer informações aos usuários sobre o jogo "Dead by Daylight", respeitando a confidencialidade e segurança das informações captadas.

1.4. Atualizações

O desenvolvedor se reserva o direito de atualizar e modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas aos usuários de forma adequada.

2. Política de Privacidade

2.1. Coleta de Dados

O BOT pode coletar informações de identificação não pessoal, como dados de utilização e estatísticas, para melhorar a experiência do usuário. Informações pessoais não serão coletadas sem o consentimento explícito do usuário.

2.2. Uso de Dados

Os dados coletados pelo BOT são utilizados exclusivamente para:

  • Informar os usuários sobre vantagens e atualizações do jogo "Dead by Daylight";
  • Permitir o compartilhamento de "Builds" entre os jogadores;
  • Melhorar a interação social e a experiência do usuário.

2.3. Confidencialidade e Segurança

O BOT se compromete a proteger a confidencialidade e segurança dos dados coletados, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para evitar o acesso não autorizado, divulgação ou destruição de informações.

2.4. Conformidade Legal

O BOT "Dwight" é de origem brasileira e cumpre as leis de proteção de dados do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Em caso de relações internacionais com usuários fora do Brasil, serão aplicados, subsidiariamente ao ordenamento jurídico brasileiro, os tratados internacionais de proteção de dados em que o Brasil seja signatário.

2.5. Política de Privacidade do Discord

O uso do BOT "Dwight" está sujeito à política de privacidade do Discord, disponível em Política de Privacidade do Discord, que será aplicada cumulativamente a esta política.

3. Direitos e Responsabilidades dos Usuários

3.1. Uso Adequado

Os usuários devem utilizar o BOT de maneira adequada e respeitosa, conforme as diretrizes estabelecidas nestes Termos e na política de privacidade do Discord.

3.2. Proibições

É proibido utilizar o BOT para fins ilegais, ofensivos, ou que possam prejudicar outros usuários ou o funcionamento do BOT.

3.3. Responsabilidade pelo Conteúdo

Os usuários são responsáveis pelo conteúdo que compartilham através do BOT, devendo garantir que não viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.

4. Disposições Finais

4.1. Lei Aplicável e Foro

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Em caso de disputas, estas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, salvo disposição legal em contrário.

4.2. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos ou a Política de Privacidade, entre em contato com o desenvolvedor Rynex através do canal de suporte do BOT.

5. Armazenamento de Dados

5.1. Duração do Armazenamento

Seus dados pessoais coletados pelo BOT serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

5.2. Exclusão de Dados

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação entre você e o BOT perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD, a saber:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
  • uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5.3. Dados Essenciais

Informações pessoais essenciais para cumprimento de obrigações legais, judiciais e administrativas, bem como para o exercício de direitos de defesa em processos judiciais e administrativos, serão mantidas, independentemente da exclusão de outros dados.

5.4. Compromisso com a Segurança

O armazenamento de dados coletados pelo BOT reflete nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

5.5. Eliminação de Dados

Todos os dados coletados do Discord serão apagados nas seguintes hipóteses:

  • Expulsão do BOT "Dwight" do seu servidor do Discord.
  • Quando sua conta do Discord for apagada.
  • Caso a exclusão seja solicitada por autoridades legais, por representantes do Discord, ou por você.
  • Quando os dados não forem atualizados em uma janela de tempo de 30 dias.

6. Segurança dos Dados

6.1. Medidas de Segurança

Para manter suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

6.2. Natureza dos Dados

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

6.3. Acesso e Confidencialidade

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

6.4. Incidentes de Segurança

O BOT se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

6.5. Comunicação de Incidentes

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Referências Legais e Tratados Internacionais

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
  • Tratados internacionais de proteção de dados em que o Brasil é signatário
  • Política de Privacidade do Discord: link